Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

#Questão 999423 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

Conforme o Art. 13 da portaria nº 2.914/2011, o que compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano?

A) Inspecionar o controle da qualidade da água produzida

B) Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência

C) Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA

D) Exercer o controle da qualidade da água

E) Análise microbiológica completa

#Questão 997495 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Agente de Combate às Endemias

Acerca da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, registre V, para as alternativas verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__)A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à SaúdPs17%9*7e-RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
(__)A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
(__)A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem somente o diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A) F, F, V.

B) V, F, V.

C) V, F, F.

D) F, V, V.

E) V, V, F.

#Questão 997585 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Agente Comunitário de Saúde

Acerca da Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, registre V, para as alternativas verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__)O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído somente por: capitação ponderada e pagamento por desempenho.
(__)O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(__)A transferência do incentivo financeiro de custeio referente à capitação ponderada está condicionada ao credenciamento das equipe de Saúde da Família-eSF e equipe de Atenção Primária-eAP pelo Ministério da Saúde;

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A) V, F, V.

B) V, V, F.

C) F, V, F.

D) F, V, V.

E) V, F, F.

#Questão 999867 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Engenheiro Civil - Edital nº 15

Conforme previsto na Portaria de Consolidação nº 1 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, o envio das informações de produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) deve ocorrer no mês subsequente à sua realização, até o

A) quinto dia útil.

B) décimo dia útil.

C) décimo-quinto dia útil.

D) penúltimo dia útil.

E) último dia útil.

#Questão 1000939 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Assessor Jurídico - Edital nº 15

As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, sendo de responsabilidade da União em seu âmbito administrativo

A) definir e pactuar a política nacional de contratação de serviços de saúde.

B) garantir o acesso adequado à população referenciada, de acordo com a programação pactuada e integrada.

C) processar a produção dos estabelecimentos de saúde próprios, contratados e conveniados.

D) contratualizar os prestadores de serviços de saúde.

E) realizar e manter atualizado o cadastro dos usuários municipais.

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