Questões de Direito Sanitário da FAURGS

#Questão 999867 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Engenheiro Civil - Edital nº 15

#Questão 1000892 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15

#Questão 1000893 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15

#Questão 1000916 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAURGS, 2022, SES-RS, Gestor Financeiro - Edital nº 15

Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.

A) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta geral, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob deliberação dos respectivos Conselhos de Saúde.

B) Na esfera federal, os recursos financeiros originários do Orçamento da Seguridade Social são administrados pelo Ministério da Economia, através do orçamento geral da União.

C) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é descendente do nível federal até o local.

D) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é ascendente, do nível local até o federal.

E) As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são creditadas diretamente no caixa único da esfera de poder onde forem arrecadadas.

#Questão 1000917 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAURGS, 2022, SES-RS, Gestor Financeiro - Edital nº 15

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