Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

#Questão 916283 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

Sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde ao órgão do governo responsável pela direção do SUS no âmbito da União.

A) Conselho de Saúde.

B) Secretaria de Saúde.

C) Comissão de Saúde.

D) Organização de Saúde.

E) Ministério da Saúde.

#Questão 1001208 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Técnico em Enfermagem - Edital nº 77

Conforme a Portaria nº 2.436/2017, são consideradas diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), EXCETO:

A) Resolutividade.

B) Territorialização.

C) Longitudinalidade do cuidado.

D) Regionalização e Hierarquização.

E) Equidade.

#Questão 997496 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Agente de Combate às Endemias

Sobre a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, marque a alternativa INCORRETA:

A) O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: capitação ponderada, pagamento por desempenho, e incentivo para ações estratégicas.

B) O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).

C) Para fins de repasse do incentivo financeiro será considerada a população cadastrada na equipe de Saúde da Família-eSF e na equipe de Atenção Primária-eAP até o limite de cadastro por município ou Distrito Federal.

D) O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada nunca deverá considerar a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF).

E) O Programa Previne Brasil estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde.

#Questão 997730 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, UPENET/IAUPE, 2022, SES-PE, Enfermagem

Segundo a Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a Educação Permanente em Saúde (PNEPS) deve considerar, as alternativas abaixo, EXCETO:

A) As especificidades regionais

B) A superação das desigualdades regionais

C) As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde

D) A quantidade de trabalhadores sem formação em saúde coletiva

E) A capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde

#Questão 999506 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Técnico em Farmácia

De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA:

A) É atribuição da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a padronização de bulas, rótulos e embalagens dos medicamentos que contenham substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações.

B) Os medicamentos a base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão ser comercializados em embalagens invioláveis e de fácil identificação.

C) É vedado às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos a base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico.

D) Os rótulos de embalagens de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1"e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicos), deverão ter uma faixa vertical de cor preta abrangendo todos os lados, na altura do terço médio e com largura não inferior a um terço da largura do maior lado da face maior, contendo os dizeres: "Venda sob Prescrição Médica" - "Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica".

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