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Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

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Listagem de Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

#Questão 999507 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Técnico em Farmácia

De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA:

A) Os medicamentos a base da substância Fenilpropanolamina, ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM A RETENÇÃO DE RECEITA;

B) Preparações a base de NALBUFINA, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade exceda 25 miligramas de CLORIDRATO DE NALBUFINA por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA. SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA ";

C) Os medicamentos que contenham Fenobarbital, Prominal, Barbital e Barbexaclona, ficam sujeitos a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA. SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”;

D) Portaria Nº 344, de 12 de Maio de 1998(*) - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

#Questão 1000717 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social

A) o incentivo à criação de centros colaboradores de geriatria e gerontologia nas instituições de ensino superior, que deverão atuar de forma integrada com o Sistema Único de Saúde e os órgãos estaduais e municipais de assistência social, mediante o estabelecimento de referência e contrarreferência de ações e serviços para o atendimento integral dos idosos.

B) a implementação de programas esportivos e de exercícios físicos destinados a pessoas idosas.

C) a implementação de programas de preparo elaborados para futuros aposentados nos setores públicos e privados.

D) a realização de estudos e pesquisas epidemiológicas relacionados a doenças e agravos mais prevalentes nas pessoas idosas, sobretudo quanto aos seus impactos na saúde do idoso, na família, na sociedade e na previdência social.

E) a instalação de equipamentos comunitários públicos voltados ao atendimento da população idosa previamente identificada, residente na área de abrangência dos empreendimentos habitacionais respectivos.

#Questão 997703 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV -Farmacêutico

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta com base nessa portaria.

A) São princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Hierarquização; Territorialização e Coordenação do cuidado.

B) É responsabilidade dos Estados: fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social; e definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

C) A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

D) Não é responsabilidade da União estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.

E) Compete às Secretarias Municipais de Saúde: divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação; e fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.

#Questão 999660 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São João do Oeste - SC, Agente Comunitário de Saúde

Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Portaria do Ministério da Saúde que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

A) Portaria nº 2.848/2010.

B) Portaria nº 2.488/2011.

C) Portaria nº 2.848/2011.

D) Portaria nº 2.488/2000.

#Questão 998066 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Odontólogo - Edital nº 04

O artigo 8º da Lei nº 6.259/1975 estabelece que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato comprovado ou presumível de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício de sua profissão, entre os quais o cirurgião-dentista, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças de notificação. As Portarias nº 1943/2001 e nº 33/2005 definem a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional. São agravos de notificação compulsória, EXCETO:

A) Câncer.

B) Carbúnculo ou “antraz”.

C) Eventos Adversos pós-vacinação.

D) Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

E) Tuberculose.

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