Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Portaria do Ministério da Saúde que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). 

O artigo 8º da Lei nº 6.259/1975 estabelece que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato comprovado ou presumível de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício de sua profissão, entre os quais o cirurgião-dentista, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças de notificação. As Portarias nº 1943/2001 e nº 33/2005 definem a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional. São agravos de notificação compulsória, EXCETO: 

A Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil destinada às crianças e aos adolescentes, um dos pontos da Rede de Atenção Psicossocial, segundo previsão expressa da normativa que a regula,

De acordo com o Art. 1º da Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, atribua o número ao conceito e a respectiva terminologia:

1. Agravo.

2. Doença.

3. Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

4. Evento.

5. Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional

( )É uma enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.

( ) É a manifestação de doença ou uma ocorrência que apresente potencial para causar doença

( )É qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.

( ) É um evento que apresente risco de propagação ou disseminação de doenças para mais de uma Unidade Federada - Estados e Distrito Federal - com priorização das doenças de notificação imediata e outros eventos de saúde pública, independentemente da natureza ou origem, depois de avaliação de risco, e que possa necessitar de resposta nacional imediata.

( )É evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de outros países por meio da propagação internacional de doenças e que potencialmente requerem uma resposta internacional coordenada.

A sequência CORRETA é: 

Consoante dispõe a Portaria de Consolidação nº 1/2021, Ministério da Saúde-Secretaria de Atenção Primária à Saúde - APS, que trata da consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde, a acumulação de carga horária superior a 60 horas semanais pelo profissional cadastrado em equipes ou serviços da APS, em regra, é