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Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

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Listagem de Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

#Questão 997730 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, UPENET/IAUPE, 2022, SES-PE, Enfermagem

Segundo a Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a Educação Permanente em Saúde (PNEPS) deve considerar, as alternativas abaixo, EXCETO:

A) As especificidades regionais

B) A superação das desigualdades regionais

C) As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde

D) A quantidade de trabalhadores sem formação em saúde coletiva

E) A capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde

#Questão 999506 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Técnico em Farmácia

De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA:

A) É atribuição da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a padronização de bulas, rótulos e embalagens dos medicamentos que contenham substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações.

B) Os medicamentos a base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão ser comercializados em embalagens invioláveis e de fácil identificação.

C) É vedado às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos a base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico.

D) Os rótulos de embalagens de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1"e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicos), deverão ter uma faixa vertical de cor preta abrangendo todos os lados, na altura do terço médio e com largura não inferior a um terço da largura do maior lado da face maior, contendo os dizeres: "Venda sob Prescrição Médica" - "Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica".

#Questão 1000717 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social

A) o incentivo à criação de centros colaboradores de geriatria e gerontologia nas instituições de ensino superior, que deverão atuar de forma integrada com o Sistema Único de Saúde e os órgãos estaduais e municipais de assistência social, mediante o estabelecimento de referência e contrarreferência de ações e serviços para o atendimento integral dos idosos.

B) a implementação de programas esportivos e de exercícios físicos destinados a pessoas idosas.

C) a implementação de programas de preparo elaborados para futuros aposentados nos setores públicos e privados.

D) a realização de estudos e pesquisas epidemiológicas relacionados a doenças e agravos mais prevalentes nas pessoas idosas, sobretudo quanto aos seus impactos na saúde do idoso, na família, na sociedade e na previdência social.

E) a instalação de equipamentos comunitários públicos voltados ao atendimento da população idosa previamente identificada, residente na área de abrangência dos empreendimentos habitacionais respectivos.

#Questão 999507 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Técnico em Farmácia

De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA:

A) Os medicamentos a base da substância Fenilpropanolamina, ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM A RETENÇÃO DE RECEITA;

B) Preparações a base de NALBUFINA, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade exceda 25 miligramas de CLORIDRATO DE NALBUFINA por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA. SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA ";

C) Os medicamentos que contenham Fenobarbital, Prominal, Barbital e Barbexaclona, ficam sujeitos a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA. SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”;

D) Portaria Nº 344, de 12 de Maio de 1998(*) - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

#Questão 997703 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV -Farmacêutico

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta com base nessa portaria.

A) São princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Hierarquização; Territorialização e Coordenação do cuidado.

B) É responsabilidade dos Estados: fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social; e definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

C) A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

D) Não é responsabilidade da União estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.

E) Compete às Secretarias Municipais de Saúde: divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação; e fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.

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