Questões de Direito Sanitário da FADESP

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#Questão 1116769 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Engenheiro/Área Mecânica

De acordo com a Portaria n° 3.523/1998 – MS – os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização, deverão manter um responsável técnico habilitado com atribuição de implantar e manter disponível no imóvel um PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) quando o sistema tiver capacidade acima de

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