As ações de que trata a Política Nacional de Regulação

A definir e pactuar a política nacional de contratação de serviços de saúde. B garantir o acesso adequado à população referenciada, de acordo com a programação pactuada e integrada. C processar a produção dos estabelecimentos de saúde próprios, contratados e conveniados. D contratualizar os prestadores de serviços de saúde. E realizar e manter atualizado o cadastro dos usuários municipais.