Questões de Direito Processual Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Processual Tributário do ano 2002

#Questão 311157 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

A situação que não enseja o levantamento da perempção pela autoridade lançadora, em caráter excepcional, em caso de apresentação intempestiva de impugnação, é:

#Questão 311159 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

Cientificado da resposta da consulta, o contribuinte deverá, em regra, adotar o procedimento por ela determinado, no prazo de:

#Questão 311161 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

O litígio administrativo tributário será julgado em primeira instância:

#Questão 311163 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

Esgotados os prazos de pagamento previstos na legislação, após tornada definitiva a decisão contrária ao sujeito passivo, sem que o pagamento ocorra, o seguinte procedimento deve ser adotado:

#Questão 311165 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

É correto afirmar quanto à lavratura de Auto de Constatação que:

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