Questões de Direito Processual Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Processual Tributário do ano 2002

#Questão 311167 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

A interpretação e a aplicação da legislação tributária serão, sempre que possível, definidas em:

#Questão 311169 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

O Auto de Infração somente pode ser lavrado por:

#Questão 311171 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

Em caso de alteração da imposição tributária inicial, decorrente de diligência ou perícia realizada antes da decisão de primeira instância, adotar-se-á o seguinte procedimento:

#Questão 311181 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária não pode ser efetuada por:

#Questão 311183 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Com relação ao contribuinte interessado, não se aplica aos processos administrativos tributários o princípio:

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