Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 586482 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.

#Questão 586483 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos causados ao ofendido em razão da infração.

#Questão 586485 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.

#Questão 586486 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.

#Questão 586509 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê pena máxima de dois anos e multa.

Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá

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