A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdic

#Questão 586486 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.

  • 19/01/2018 às 11:55h
    6 Votos

    392 do CPP. A intimação da sentença será feita: I - ao réu, pessoalmente, se estiver preso;

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