Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 642035 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.

A) O reconhecimento de pessoas no âmbito do inquérito policial poderá ser feito pessoalmente, com a apresentação do suspeito, ou por meio de fotografias, com idêntico valor probante, conforme disciplinado no Código de Processo Penal.

B) Conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada, são inadmissíveis provas ilícitas no processo penal, restringindo-se o seu aproveitamento a casos excepcionais, mediante decisão fundamentada do juiz.

C) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, embora indispensável a perícia técnica que descreva os vestígios materiais e indique os instrumentos utilizados, ela pode ser suprida pela confissão espontânea do acusado.

D) O pedido de interceptação telefônica do investigado cabe exclusivamente ao Ministério Público e somente a ele deve se reportar a autoridade policial.

E) A interceptação telefônica é admitida no processo se determinada por despacho fundamentado do juiz competente, na fase investigativa ou no curso da ação penal, sob segredo de justiça.

#Questão 642037 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

A) O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo.

B) Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.

C) Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.

D) Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas.

E) O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

#Questão 642038 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

A respeito da confissão, assinale a opção correta.

A) Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.

B) Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.

C) Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.

D) Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.

E) Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.

#Questão 642039 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

A) O exame de corpo de delito poderá ser suprido indiretamente pela confissão do acusado se os vestígios já tiverem desaparecido.

B) Não tendo a infração deixado vestígios, será realizado o exame de corpo de delito de modo indireto.

C) Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

D) Depende de mandado judicial a realização de exame de corpo de delito durante o período noturno.

E) Requerido, pelas partes, o exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a sua realização, se entender que é desnecessário ao esclarecimento da verdade.

#Questão 642068 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.

A) As partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por crime de desobediência.

B) O juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

C) De acordo com o entendimento do STJ, o assistente da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar.

D) É exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.

E) O juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento de honorários.

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