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Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 586510 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Acerca de aspectos diversos pertinentes ao IP, assinale a opção correta.

A) O IP, em razão da complexidade ou gravidade do delito a ser apurado, poderá ser presidido por representante do MP, mediante prévia determinação judicial nesse sentido.

B) A notitia criminis é denominada direta quando a própria vítima provoca a atuação da polícia judiciária, comunicando a ocorrência de fato delituoso diretamente à autoridade policial.

C) O indiciamento é ato próprio da autoridade policial a ser adotado na fase inquisitorial.

D) O prazo legal para o encerramento do IP é relevante independentemente de o indiciado estar solto ou preso, visto que a superação dos prazos de investigação tem o efeito de encerrar a persecução penal na esfera policial.

E) Do despacho da autoridade policial que indeferir requerimento de abertura de IP feito pelo ofendido ou seu representante legal é cabível, como único remédio jurídico, recurso ao juiz criminal da comarca onde, em tese, ocorreu o fato delituoso.

#Questão 586511 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal, assinale a opção correta.

A) A acareação no processo penal é admitida entre acusados ou entre estes e testemunhas, sendo legalmente vedado tal procedimento entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida.

B) O interrogatório, a ser realizado em momento anterior à inquirição das testemunhas e da produção de outras provas, constitui ato restrito à autoridade judiciária e ao acusado, não podendo o defensor do acusado intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.

C) Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.

D) A lei não prevê qualquer medida coercitiva contra o ofendido que, intimado para depor, deixar de comparecer em juízo, com ou sem justificado motivo, porquanto sua inquirição no processo não é obrigatória.

E) Para os fins de prova documental a ser formalizada na ação penal, consideram-se documentos apenas os escritos, instrumentos ou papéis públicos cuja originalidade possa ser oficialmente comprovada.

#Questão 586512 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.

A) A confissão do acusado suprirá a ausência de laudo pericial para atestar o rompimento de obstáculo nos casos de furto mediante arrombamento, prevalecendo em tais situações a qualificadora do delito.

B) O exame de corpo de delito somente poderá realizar-se durante o dia, de modo a não suscitar qualquer tipo de dúvida, sendo vedada a sua realização durante a noite.

C) Prevê a legislação processual penal a obrigatória participação da defesa na produção da prova pericial na fase investigatória, antes do encerramento do IP e da elaboração do laudo pericial.

D) Os exames de corpo de delito serão realizados por um perito oficial e, na falta deste, admite a lei que duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e dotadas de habilidade técnica relacionada com a natureza do exame, sejam nomeadas para tal atividade.

E) Em razão da especificidade da prova pericial, o seu resultado vincula o juízo; por isso, a sentença não poderá ser contrária à conclusão do laudo pericial.

#Questão 586513 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

A respeito do IP, assinale a opção correta.

A) O delegado de polícia, se estiver convencido da ausência de elementos suficientes para imputar autoria a determinada pessoa, deverá mandar arquivar o IP, podendo desarquivá-lo se surgir prova nova.

B) O delegado de polícia, se estiver convencido da ausência de elementos suficientes para imputar autoria a determinada pessoa, deverá mandar arquivar o IP, podendo desarquivá-lo se surgir prova nova.

C) A atividade investigatória de crimes não é exclusiva da polícia judiciária, podendo ser eventualmente presidida por outras autoridades, conforme dispuser a lei especial.

D) O IP é indispensável para o oferecimento da denúncia; o promotor de justiça não poderá denunciar o réu sem esse procedimento investigatório prévio.

E) O IP é peça indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada, sob pena de nulidade, e deve assegurar as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

#Questão 586514 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

A respeito do IP e da instrução criminal, assinale a opção correta.

A) O juiz é livre para apreciar as provas e, de acordo com sua convicção íntima, poderá basear a condenação do réu exclusivamente nos elementos informativos colhidos no IP.

B) Como a perícia é considerada a prova mais importante, o juiz não proferirá sentença que contrarie conclusões da perícia, devendo a prova técnica prevalecer sobre os outros meios probatórios.

C) Uma vez arquivado o IP por decisão judicial, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de uma nova prova.

D) O ofendido e o indiciado não poderão requerer diligências no curso do IP.

E) O IP, peça informativa do processo, oferece o suporte probatório mínimo para a denúncia e, por isso, é indispensável à propositura da ação penal.

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