Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 306069 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

A) O exame de corpo de delito poderá ser suprido indiretamente pela confissão do acusado se os vestígios já tiverem desaparecido.

B) Não tendo a infração deixado vestígios, será realizado o exame de corpo de delito de modo indireto.

C) Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

D) Depende de mandado judicial a realização de exame de corpo de delito durante o período noturno.

E) Requerido, pelas partes, o exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a sua realização, se entender que é desnecessário ao esclarecimento da verdade.

#Questão 306071 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

A respeito da confissão, assinale a opção correta.

A) Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.

B) Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.

C) Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.

D) Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.

E) Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.

#Questão 306073 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de

A) resistência e cárcere privado.

B) tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e homicídio qualificado.

C) quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro.

D) roubo e concussão.

E) extorsão e corrupção passiva.

#Questão 306075 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

A) ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.

B) de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.

C) se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.

D) em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

E) em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

#Questão 306076 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

A) O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo.

B) Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.

C) Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.

D) Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas.

E) O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

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