A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios...

Questão Q306075

2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE)

Prova: Concurso Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE)

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

A ainda que configurada alguma excludente de ilicitude. B de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial. C se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes. D em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. E em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios...

Comentários

Compartilhar Questão