Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes.

O Ministério Público deve, em qualquer caso, ser intimado pessoalmente das decisões judiciais.

       Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa.

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.

Na execução penal, a sanção disciplinar de isolamento do condenado na própria cela independe de decisão judicial.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Ao entrar em contato por telefone com a polícia e noticiar a prática da subtração criminosa, Maria deduziu delação ou notícia-crime.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O crime praticado por João contra Maria só será objeto de ação penal se Maria oferecer a chamada representação.