Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 307248 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto)

#Questão 308452 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)

#Questão 308459 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto)

#Questão 307369 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Oficial de Justiça

#Questão 308885 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE TO, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.

É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.

A prisão em flagrante depende de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.

É cabível a prisão preventiva quando se tratar de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.

As provas colhidas no inquérito policial podem servir de fundamento único de sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.

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