Questões sobre Sentença

#Questão 311039 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Oficial de Justiça

#Questão 565759 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

#Questão 641896 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

#Questão 305554 - Direito Processual Penal, Sentença, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Membro do Ministério Público imputa ao acusado a prática de crime doloso contra a vida na sua forma tentada em concurso material com o crime de seqüestro. Pode-se afirmar que:

A) na hipótese de decisão de pronúncia, deve a defesa técnica, bem como o acusado, ser intimados da decisão. Não sendo o acusado encontrado, será expedido edital para intimação;

B) desclassificada a imputação de tentativa de homicídio para lesão corporal pelo Conselho de Sentença, deverão os jurados prosseguir no julgamento do crime de seqüestro, votando a segunda série de quesitos;

C) a decisão de absolvição sumária somente fará coisa julgada com a reapreciação obrigatória pelo Tribunal. Muito embora possua natureza jurídica de sentença definitiva com apreciação do mérito, poderá ser impugnada, voluntariamente, pelo Recurso em Sentido estrito;

D) identificada a completa ausência de provas quanto a autoria, deverá o acusado ser desde já absolvido sumariamente, como estabelece o sistema processual pátrio;

E) na formulação dos quesitos, deve-se seguir a imposição legal prevista no artigo 484 do Código de Processo Penal, iniciando pela imputação principal, as causas especiais de aumento da pena, os quesitos referentes às alegações defensivas e por último, como quesito obrigatório, as atenuantes genéricas.

#Questão 310997 - Direito Processual Penal, Sentença, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

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