Questões sobre Sentença

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Após regular julgamento por tribunal do júri que tenha desclassificado o crime de tentativa de homicídio para lesões corporais leves, deve o juiz presidente proferir sentença condenatória ou absolutória, nos termos das provas dos autos.

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os itens seguintes. Tendo sido oferecida denúncia pela prática de furto simples, poderá o magistrado proferir sentença condenatória por furto qualificado pelo repouso noturno, desde que baixe o feito ao Ministério Público para aditamento da denúncia e, aditada, abra vista à defesa, ainda que, em alegações finais, o parquet tenha pedido condenação por furto simples.

Quanto ao pedido de arquivamento de peças de informação pelo Ministério Público, julgue os itens seguintes. A decisão que determina que sejam arquivadas as peças, a pedido do membro do Ministério Público, faz a coisa julgada material.

Proferida, por qualquer fundamento legal, sentença penal absolutória em favor de Ari, não ficará ele sujeito nem a pena, nem a medida de segurança.

Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria.