Questões sobre Sentença

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Listagem de Questões sobre Sentença

#Questão 311031 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Se o juiz houver por bem absolver Ari, não precisará, em sua sentença, analisar os fatos articulados pela acusação, mas deverá apontar, entre os fatos articulados pela defesa, aquele(s) em que se fundar a sua decisão.

#Questão 565761 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

Uma sentença foi prolatada e já decorreu o prazo recursal. Nesse caso, deve-se ressaltar que

#Questão 565764 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Prolatada sentença penal condenatória, o acusado recorreu da decisão e pleiteou direito a liberdade provisória mediante fiança. Nessa situação, mesmo tendo recorrido da decisão, o acusado não tem direito à liberdade provisória pleiteada.

#Questão 305624 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas:

I. O procedimento referente aos crimes praticados por funcionários públicos segue em regra o procedimento comum ordinário, possuindo como uma das diferenças básicas a necessidade de intimação prévia do réu para oferecer defesa preliminar, antes mesmo do Juiz decidir sobre o recebimento ou não da denúncia ou queixa.

II. A sentença de absolvição sumária só ocorre no procedimento do júri e impede o julgamento do feito pelos jurados, já que, monocraticamente, o Juiz processante absolve o réu por estar convicto da existência de excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

III. O desaforamento consiste em retirar do Juiz natural o processamento do crime contra a vida, deslocando o processo para outro Juízo determinado pelo órgão de acusação, que passa a conduzir a instrução do feito.

IV. A sentença de impronúncia faz coisa julgada somente formal, não fazendo coisa julgada material uma vez que surgindo novos elementos de prova o fato poderá ser processado novamente através de novo feito.

São corretas, apenas:

#Questão 306252 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pela prática desse crime.

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