Questões sobre Recursos em Geral

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar habeas corpus, independentemente de possuir habilitação técnica para tanto. Considera-se impetrante aquele que ajuíza a ação de habeas corpus e paciente, a pessoa em favor de quem a ordem é solicitada, nada impedindo que ambos se concentrem no mesmo indivíduo.

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

No habeas corpus, via de regra, é incabível a colheita de provas pericial ou testemunhal, pois, conforme a majoritária jurisprudência, é vedado o exame de material cognitivo e o aprofundado cotejo de prova na via estreita do writ.

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A decisão favorável do habeas corpus não pode ser estendida, de ofício, a outros interessados alheios à impetração do writ e que se encontrem em situação fáticojurídica idêntica à do paciente beneficiado.

Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir. No processo penal, admite-se a fungibilidade recursal, desde que o recurso errôneo seja interposto no prazo daquele cabível e não se considere que tenha ocorrido erro grosseiro ou má-fé do recorrente.

Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir. Considere que, prolatada a sentença condenatória, verifique a defesa que, de uma parte da decisão, caberia recurso em sentido estrito e, de outra parte, caberia recurso de apelação. Nessa situação, a defesa deverá interpor apelação da parte em que ela é cabível e recurso em sentido estrito da outra parte.