Questões sobre Recursos em Geral

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Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 751261 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Analista Judiciário

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

No caso de habeas corpus repressivo, se o juiz verificar,

antes do julgamento do pedido de liminar, que a coação

ilegal já cessou, não poderá julgar prejudicado o pedido,

devendo enfrentar o mérito, tendo em vista que a coação

ilegal representa violação a direito humano fundamental e

pode vir a se repetir.

#Questão 751317 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Quanto aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

#Questão 751318 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Admitem-se embargos infringentes contra o julgamento do pedido de desaforamento.

#Questão 817428 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Quanto aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

#Questão 817429 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Admitem-se embargos infringentes contra o julgamento do pedido de desaforamento.

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