Questões sobre Recursos em Geral

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.

O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público.

Com referência à apelação à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.

Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No que se refere a recursos, julgue os itens subseqüentes. O direito de recorrer em liberdade não abrange os recursos constitucionais especiais e extraordinários, uma vez que estes têm efeito suspensivo.

Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.

A pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de seu empregado que estiver sendo submetido a constrangimento ilegal na liberdade de locomoção.