Com referência aos recursos em geral, seus princípios e ...

#Questão 751309 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir. No processo penal, admite-se a fungibilidade recursal, desde que o recurso errôneo seja interposto no prazo daquele cabível e não se considere que tenha ocorrido erro grosseiro ou má-fé do recorrente.

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