Questões sobre Prova

#Questão 817404 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 817405 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 642020 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.

A) É válido o interrogatório do acusado que dispensa a presença do advogado e permanece em silêncio, pois, se o silêncio não puder ser interpretado contra a defesa, não haverá prejuízo, considerando-se o princípio pas de nullité sans grief.

B) Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.

C) Por não contar com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a confissão extrajudicial, ainda que indireta, não é admitida como meio de prova.

D) O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado em prejuízo da defesa.

#Questão 642042 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta.

A) Somente se houver prévia autorização judicial, serão considerados prova lícita os dados e as conversas registrados no aplicativo WhatsApp colhidos de aparelho celular apreendido quando da prisão em flagrante.

B) O MP estadual não tem legitimidade para atuar diretamente como parte em recurso submetido a julgamento no STJ.

C) Tratando-se de demandas que sigam o rito dos processos de competência originária dos tribunais superiores, considera-se intempestiva a apresentação de exceção da verdade no prazo da defesa prévia, se, tendo havido defesa preliminar, o acusado não tiver nesse momento se manifestado a esse respeito.

D) É ilegal portaria que, editada por juiz federal, estabelece a tramitação direta de inquérito policial entre a Polícia Federal e o MPF.

#Questão 642044 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

A) A oitiva de policiais de forma antecipada, sob a alegação de que a atuação frequente em situações semelhantes leva ao esquecimento de fatos específicos, não configura constrangimento ilegal.

B) O acesso do MP a recibos e comprovantes de depósitos bancários entregues espontaneamente pela ex-companheira do investigado, que tiverem sido voluntariamente deixados sob a guarda dela pelo próprio investigado, é considerado meio de prova nulo.

C) A gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o consentimento do outro e sem prévia autorização judicial, é ilícita e, por isso, acarreta nulidade da prova.

D) A técnica de depoimento sem dano nos crimes sexuais contra criança e adolescente configura-se vedada no ordenamento brasileiro, por trazer cerceamento de defesa, devido ao fato de o defensor não poder fazer a inquirição direta da testemunha.

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