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Questões sobre Prova

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Listagem de Questões sobre Prova

#Questão 586572 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

A) Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade que lhe seja hierarquicamente superior.

B) A legislação brasileira é silente no que se refere à realização de oitiva de testemunha por videoconferência, uma vez que os legisladores reconhecem a dificuldade que muitos municípios teriam em providenciar o equipamento necessário.

C) Quando não for possível obter ou integrar a prova do fato e de suas circunstâncias por outros meios, o ascendente ou descendente do réu não poderá ser eximido de depor sob compromisso.

D) Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal, sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que previamente ele ajustar com a autoridade judicial.

E) Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade da prova testemunhal na motivação do requerimento.

#Questão 586573 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento

A) do assistente de acusação, durante a investigação criminal.

B) do ministro da Fazenda, quando da investigação de crimes contra a ordem tributária.

C) da autoridade policial, durante a investigação criminal.

D) do MP, somente após o recebimento da denúncia.

E) do ministro da Justiça, se o crime praticado envolver a violação de direitos humanos.

#Questão 642019 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP.

A) Em caso de divergência entre os peritos, a controvérsia será resolvida internamente pelo diretor da repartição de lotação dos peritos, que elaborará laudo a fim de apresentar uma versão consensual.

B) No processo penal, a prova do estado de casado deve obedecer às restrições referentes ao estado de pessoas previstas no ordenamento civil.

C) Em respeito ao princípio acusatório, é vedado ao magistrado ordenar de ofício a produção antecipada de provas.

D) Por ser uma peça técnica, o laudo pericial deve ser aceito pelo juiz, sendo-lhe vedado inclusive rejeitá-lo em parte.

E) O assistente técnico atuará no exame de corpo de delito juntamente com o perito oficial.

#Questão 642021 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Acerca de provas, instrumentos legais de obtenção de prova e procedimento probatório, assinale a opção correta.

A) No sistema processual brasileiro, admite-se prova emprestada, desde que produzida em face das mesmas partes e submetida ao duplo contraditório, ou seja, a observância deste no processo originário será renovada no processo para o qual tiver sido transladada. Por essa razão, não se admitem, no processo penal, os elementos informativos produzidos em inquérito civil, por constituir procedimento não contraditório, assim como não são admitidas as transcrições das interceptações telefônicas autorizadas em ação penal diversa.

B) O interrogatório é considerado hodierna e majoritariamente como meio de defesa. Caso o réu encontre-se preso, cumprirá ao magistrado realizar o ato processual em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido o réu, assegurando a publicidade interna do ato, ou então ordenar a requisição do preso para participar da audiência de instrução e julgamento, ainda que este tenha manifestado desejo de ser dispensado do ato, ratificado pela defesa, em razão do direito de presença ser indisponível.

C) O sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado ou ao réu o direito de não produzir provas contra si mesmo, em qualquer fase da persecução penal, e, desse modo, o investigado ou o réu não poderão ser compelidos a se submeter a procedimentos invasivos, como, por exemplo, o reconhecimento pessoal ou a reconstituição simulada dos fatos.

D) O sistema processual penal brasileiro autoriza a produção antecipada de provas, desde que observados o binômio da urgência e relevância, a adequação ao momento da persecução penal, a legitimação do órgão acusatório e a proporcionalidade da medida. Tem-se como exemplo autorizador a informação acerca do risco de morte de testemunhas ameaçadas por associação criminosa, com possibilidade de perecimento dos depoimentos relevantes.

E) Na obtenção da colaboração premiada, a lei de regência limita o acesso dos defensores aos autos, especialmente no que se refere às diligências em andamento, e impõe o dever de o investigado delator firmar compromisso de dizer a verdade do que souber e do que lhe for perguntado, sendo o depoimento mantido em sigilo até o recebimento da denúncia.

#Questão 642022 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Com relação ao afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados e às interceptações de comunicação, assinale a opção correta.

A) Nos casos de quebra de sigilo fiscal e bancário, cabe à autoridade policial, sob a fiscalização do promotor e do defensor, descartar os elementos que não se relacionem com os fatos apurados.

B) A quebra de sigilo dos dados telefônicos submete-se ao princípio constitucional da reserva de jurisdição, de modo a se preservar a esfera de privacidade das pessoas.

C) Pode ser afastada a exigência legal de declaração de segredo de justiça nos feitos criminais em que tenham ocorrido interceptações de comunicação, quando houver solicitação de comissão parlamentar de inquérito, por exemplo.

D) Para que seja autorizada a interceptação telefônica, não é necessário que haja instauração de inquérito policial, bastando que fique demonstrada a possibilidade de autoria ou participação em infração penal.

E) O réu não está legitimado a postular a medida cautelar de intercepção telefônica no interesse de sua defesa. Entretanto, se esta for produzida de forma clandestina, demonstrando sua inocência, o réu deverá ser absolvido da imputação original, mitigando-se a regra da inadmissibilidade de prova ilícita no âmbito do processo penal.

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