Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP....

#Questão 642019 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP.

A) Em caso de divergência entre os peritos, a controvérsia será resolvida internamente pelo diretor da repartição de lotação dos peritos, que elaborará laudo a fim de apresentar uma versão consensual.

B) No processo penal, a prova do estado de casado deve obedecer às restrições referentes ao estado de pessoas previstas no ordenamento civil.

C) Em respeito ao princípio acusatório, é vedado ao magistrado ordenar de ofício a produção antecipada de provas.

D) Por ser uma peça técnica, o laudo pericial deve ser aceito pelo juiz, sendo-lhe vedado inclusive rejeitá-lo em parte.

E) O assistente técnico atuará no exame de corpo de delito juntamente com o perito oficial.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 642018
Próxima questão - #Questão 642020