Questões sobre Prova

A prova confessional é meio de prova, isto é, um dos instrumentos disponíveis para que o juiz atinja a verdade dos fatos. Seu objeto são os fatos, inadmitindo-se questões relativas ao direito e às regras de experiência.

O CPP não admite a divisibilidade da confissão, isto é, o juiz não pode aproveitá-la por partes, acreditando em um trecho e repelindo outro.

Se produzida diante de autoridade judicial competente para o deslinde do processo criminal, trata-se da confissão judicial imprópria.

A confissão, isoladamente, pode significar a condenação do réu, por ser considerada a rainha das provas.

O indiciado ou o acusado não pode retratar-se apenas em parte da confissão, pois o CPP só permite a retratação integral.

evidentes.

que não dizem respeito à solução da causa.

reiterados (regras de experiência).

que contêm uma presunção legal absoluta.

intuitivos.

A formulação de quesitos é ato privativo da autoridade judicial.

O exame de corpo de delito deverá ser feito apenas durante o horário diurno.

A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

Segundo o CPP, o exame de corpo de delito deverá ser realizado por três peritos oficiais.

Quando inexiste possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, pode-se suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.

O exame de corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

O exame de corpo de delito é uma prova imposta por lei (prova tarifada), de forma que não obedece à regra da ampla liberdade na produção da prova no processo criminal.

Vestígios imateriais são os que são passíveis de registro pelos sentidos humanos.

Os peritos devem analisar o rastro deixado pelo crime pessoalmente, daí inadmite-se o exame de corpo de delito indireto.

Quando o perito vê o cadáver, analisa-o e atesta ao juiz a existência de morte e como esta se deu, comprova-se a materialidade de maneira indireta.

Se for inviável a colheita das impressões dactiloscópicas e a análise da arcada dentária para identificação de um cadáver exumado, por estar em adiantado estado de decomposição, não são suficientes para sua identificação simples declarações de parentes e amigos.

Se a morte for nitidamente violenta, de maneira que não suscite qualquer tipo de dúvida (como nos casos de separação da cabeça do resto do corpo), e haja necessidade da abertura do corpo, não é possível que a autópsia seja feita antes das seis horas após o óbito.

Quando há morte violenta, basta o simples exame externo do cadáver, se não existe infração penal para apurar, ou quando as lesões externas permitem precisar a causa da morte e não há necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

No caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, deverá ser feito exame complementar. No exame complementar, os peritos devem elaborar novo auto de corpo de delito, desprezando o anterior.

Segundo o CPP, nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. A cautela de guardar o material examinado possui prazo certo estabelecido em lei, que é de 1 ano.