Questões sobre Prova

#Questão 751249 - Direito Processual Penal, Prova, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

A respeito das provas no processo penal, assinale a resposta correta:

A) É ilícita a gravação realizada por meio de câmera instalada no interior de garagem do proprietário da casa, com o objetivo de identificar o autor de danos em seu automóvel, por violação ao direito de privacidade.

B) São válidas as provas derivadas das ilícitas, mesmo quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

C) É inválida a gravação clandestina de conversa telefônica feita pelo próprio interlocutor, nas hipóteses em que este esteja a defender interesse juridicamente relevante e legítimo, bem como em casos em que não haja reserva de sigilo na comunicação.

D) As Comissões Parlamentares de Inquérito podem afastar o sigilo de bancário, de dados das comunicações telefônicas e determinar a interceptação de conversas telefônicas.

E) É válida a prova que revela envolvimento de pessoa em crime de homicídio obtida em cumprimento de interceptação telefônica relacionada à investigação de infração de tráfico de drogas.

#Questão 751247 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Luciano foi denunciado pela prática de crime de extorsão em desfavor de José. A defesa técnica do réu arrolou como testemunha Lara, filha de Luciano, de apenas 10 anos de idade, pois alega que ela, assim como outros familiares, estaria com o pai no suposto momento do crime. De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, Lara:

A) poderá ser ouvida, mas, na condição de testemunha, prestará compromisso legal de dizer a verdade e deverá estar sozinha, não podendo ser acompanhada por representante legal algum;

B) poderá ser ouvida na condição de testemunha, prestando compromisso legal de dizer a verdade, devendo as perguntas serem realizadas diretamente pelas partes;

C) poderá ser ouvida se arrolada como testemunha ou informante, mas não prestará compromisso legal de dizer a verdade;

D) estará proibida de ser ouvida na condição de testemunha ou informante, por ser descendente do réu;

E) estará proibida de depor como testemunha ou informante, por ser criança.

#Questão 751248 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Perito Criminal

#Questão 817402 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

#Questão 817400 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de exame grafotécnico para comparar as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que realmente foi autor do crime de estelionato. Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus

A) deverá realizar o exame grafotécnico, segundo as determinações que lhe forem realizadas, já que prevalece no Processo Penal o Princípio da Verdade Real.

B) poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico até o momento de seu interrogatório, ocasião em que deverá fornecer padrão para o exame grafotécnico, ainda que com assinaturas diferentes daquelas tradicionalmente utilizadas por ele.

C) deverá realizar o exame grafotécnico, tendo em vista que, no recebimento da denúncia, prevalece o princípio do in dubio pro societatis.

D) poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico durante todo o processo, e essa omissão não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.

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