Questões sobre Processos em Espécie

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o Acusado quando restar demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Não se convencendo sobre a materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

O juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o Acusado quando o fato não constituir infração penal.

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o Acusado quando provada a inexistência do fato criminoso.

O juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

O juiz, independente de fundamentação, poderá pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato.

Havendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva da liberdade anteriormente decretada ao Acusado pronunciado, visto que com a pronúncia resta implícita a necessidade de prisão do mesmo.

Nos casos em que o juiz fundamente a decisão de pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à indicação da materialidade do fato, sob pena de nulidade da decisão.

materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.

materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.

materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.

autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.

autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.

15 dias em ambos os procedimentos.

10 dias em ambos os procedimentos.

15 dias no procedimento ordinário e 10 dias no procedimento sumário.

20 dias no procedimento sumário e 10 dias no procedimento ordinário.

10 dias no procedimento ordinário e 5 dias no procedimento sumário.