Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 1001013 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

#Questão 1001089 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.

A) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

B) Após a realização das diligências cabíveis, caso a autoridade policial entenda não ter havido infração penal, ela deverá determinar o arquivamento dos autos de inquérito.

C) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à instrução processual, deverão ficar sob a guarda de depositário fiel, que deverá apresentar à autoridade competente toda vez que for requisitado.

D) Para verificar o modo e as circunstâncias em que ocorreu a prática da infração penal, é dever da autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos.

E) Tendo conhecimento do cometimento de um crime, a autoridade policial deverá, imediatamente, instaurar inquérito policial, que terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

#Questão 1001097 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

#Questão 1001119 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

B) Somente o ofendido ou seu representante legal poderão requerer diligências, que serão realizadas, ou não, a juízo da autoridade, não sendo permitido o requerimento de diligências pelo indiciado.

C) O inquérito policial é amparado pelo princípio da publicidade, sendo vedada a imposição de sigilo para a elucidação do fato investigado.

D) Consoante entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

#Questão 1000831 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

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