Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 1000600 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

#Questão 1000642 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-SC, Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

#Questão 1000648 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

No curso de inquérito que apurava a prática de crime de tráfico de pessoas, previsto no Art. 149-A do Código Penal, a autoridade policial entendeu imprescindível às investigações o acesso a informações cadastrais dos suspeitos, passíveis de obtenção junto a empresas privadas.
Com base na situação narrada, aponte a afirmativa correta acerca da investigação do crime em questão.

A) O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite as informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no prazo de 24 horas, independentemente de autorização judicial.

B) O delegado de polícia pode requisitar às empresas privadas o fornecimento das informações cadastrais dos suspeitos, mediante autorização judicial. Não havendo manifestação do juiz competente no prazo de 12 horas, a requisição pode ser feita diretamente à empresa.

C) O delegado de polícia pode requisitar diretamente às empresas privadas o fornecimento das informações cadastrais, que devem ser fornecidas no prazo de 72h, sendo apenas comunicado o juiz.

D) O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada apenas quando há apuração dos crimes de sequestro, extorsão mediante sequestro e redução a condição análoga à de escravo, não estando prevista em lei a requisição no caso de tráfico de pessoas.

E) O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite as informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no prazo de 12 horas, independentemente de autorização judicial.

#Questão 1000650 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

Everton responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão

A) deve ser concluído em 90 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.

B) deve ser concluído em 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado.

C) deve ser concluído em 30 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.

D) deve ser concluído em 90 dias, não podendo este prazo ser duplicado.

E) deve ser concluído em 30 dias, não podendo este prazo ser duplicado.

#Questão 1000654 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, PC-AM, Investigador de Polícia

Michael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de extorsão simples, previsto no Art. 158 do Código Penal.

Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído no prazo de

A) 15 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão.

B) 30 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

C) 90 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão.

D) 10 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão.

E) 15 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

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