Questões sobre Geral

houver cumprido pelo menos 1/3 (um terço) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

houver cumprido pelo menos 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

houver cumprido ½ (metade) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

houver cumprido 2/3 (dois terços) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

conciliação civil com eficácia penal;

transação penal;

suspensão condicional do processo;

suspensão condicional da pena;

exigência de representação nos crimes de lesão corporal leve e culposa.

a pena mínima cominada não exceda a dois anos;

a pena máxima cominada não exceda a quatro anos;

a pena mínima cominada não exceda a quatro anos;

a pena máxima cominada não exceda a um ano;

a pena mínima cominada não exceda a um ano.

constatando-se que a prisão preventiva decretada deixou de ser necessária, caberá ao juiz que a decretou relaxá-la;

constatando-se, independentemente de provocação das partes, que a prisão preventiva foi decretada pelo juiz singular quando não era cabível, caberá ao tribunal deferir habeas corpus de ofício;

constatando-se que a prisão em flagrante é ilegal, caberá ao juiz competente, quando dela tomar conhecimento, relaxá-la;

constatando-se o comparecimento espontâneo do acusado perante a autoridade judiciária, esta não ficará impedida de decretar a prisão preventiva;

constatando-se a necessidade e o cabimento da decretação de prisão preventiva, caberá ao juiz competente decretá-la, mediante decisão fundamentada