Assinale a opção correta.
Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), o réu condenado por crime que não seja hediondo terá direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto quando:
houver cumprido pelo menos 1/3 (um terço) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.
houver cumprido pelo menos 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.
houver cumprido ½ (metade) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.
houver cumprido 2/3 (dois terços) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
