Questões sobre Geral

A respeito do processo penal, julgue os seguintes itens.

O habeas corpus pode ser admitido como meio de afastar constrangimento decorrente da quebra de sigilos bancário e fiscal.

A respeito do processo penal, julgue os seguintes itens. O sigilo do inquérito policial e a incomunicabilidade do indivíduo não foram recepcionados pela vigente Constituição da República.

Julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, é aplicável nos juizados especiais criminais a intimação pessoal do defensor público, sendo que a inobservância traz como corolário a nulidade do procedimento.

Julgue os itens que se seguem.

De acordo com a atual orientação do STF, o foro por prerrogativa de função cessa quando o acusado deixa o exercício da função.

Julgue os itens que se seguem.

Consoante entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a honra, quando a ofensa for propter officium, a legitimidade para a instauração da ação penal encontra-se a cargo tanto do MP, mediante representação, quanto do próprio ofendido.