Questões sobre Geral

#Questão 565500 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Falta legitimidade para o órgão ministerial ofertar a denúncia, ante a ausência da representação do ofendido, prevista na Lei de Abuso de Autoridade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 305068 - Direito Processual Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

A)

Devedor que aliena bem quando réu em processo de execução pratica fraude à execução.

B)

A competência para o processo de execução fundado em título judicial é absoluta.

C)

O herdeiro não pode ser parte passiva na execução contra o de cujus, que deverá ser movida em face do espólio, enquanto não for concluído o inventário.

D)

A desistência da execução depende da concordância do embargante.

E)

Os bens futuros do devedor não responderão pelo cumprimento de suas obrigações.

#Questão 308683 - Direito Processual Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os prazos para oferecimento de denúncia nos crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898) e tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 6.368), respectivamente, são:

A)

15 dias e 15 dias;

B)

48 horas e 3 dias;

C)

10 dias e 15 dias;

D)

10 dias e 10 dias;

E)

5 dias e 10 dias.

#Questão 565575 - Direito Processual Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letras, observar-se-ão as seguintes regras:

I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;

II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida;

III - a autoridade não poderá realizar diligências nos arquivos públicos, mesmo que daí não possam ser retirados documentos necessários para a comparação.

Estão corretas:

A)

I e II

B)

I e III;

C)

II e III

D)

I, II e III.

#Questão 565585 - Direito Processual Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na ação penal privativa do ofendido, o Ministério Público

A)

não poderá aditar a queixa nem intervir nos atos subseqüentes do processo.

B)

poderá aditar a queixa, mas não poderá intervir nos atos subseqüentes do processo.

C)

não poderá aditar a queixa, mas poderá intervir nos atos subseqüentes do processo.

D)

poderá aditar a queixa e deverá intervir nos atos subseqüentes do processo.

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