Questão
Q565555
Prova: Concurso Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) 2001 - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2001
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Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) 2001
Julgue os itens que se seguem....
Julgue os itens que se seguem.Consoante entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a honra, quando a ofensa for propter officium, a legitimidade para a instauração da ação penal encontra-se a cargo tanto do MP, mediante representação, quanto do próprio ofendido.
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