Questões sobre Das Provas

#Questão 998163 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

#Questão 998164 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto.
Na situação hipotética apresentada,

A) se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.

B) sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.

C) sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.

D) sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.

E) se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido.

#Questão 998176 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, IPREV, Administrador

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

A) Sim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada.

B) Sim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato.

C) Sim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar.

D) Não, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial.

E) Não, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

#Questão 998213 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.

A) Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

B) Nos casos de morte violenta, o exame de corpo de delito é imprescindível, não bastando o simples exame externo do cadáver, mesmo quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

C) Em caso de exumação para exame cadavérico, o administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.

D) Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

E) A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

#Questão 998216 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

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