Questões sobre Competência no Processo Penal

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Listagem de Questões sobre Competência no Processo Penal

#Questão 916063 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa

A carta expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado, para a realização de ato fora dos limites territoriais do local de sua sede denomina-se

Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que

#Questão 915726 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. 


A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição comum e a militar, e separação dos processos, se for entre a jurisdição comum e a do juízo de menores. 

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.  

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, a conexão e a continência sempre importarão a unidade de processo e julgamento. 

#Questão 916241 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo juízo federal como incurso no delito de tráfico internacional de drogas e o processo está em grau de recurso, tendo sido preenchidos os requisitos legais para a progressão de regime. Diego, por sua vez, está preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico internacional de drogas e aguarda-se o julgamento do feito em primeiro grau pelo juízo federal, restando ausentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.
A partir dos dados citados, a competência para julgar os pedidos a serem formulados em favor de Lionel e Diego será, respectivamente, do juízo  

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