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Questões sobre Competência no Processo Penal

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Listagem de Questões sobre Competência no Processo Penal

#Questão 999045 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

A) Será, de regra, regulada pelo domicílio ou residência do réu.

B) A conexão importará sempre unidade de processo e julgamento.

C) A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

D) Será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

#Questão 998354 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Dois clubes de futebol (A e B) disputavam uma partida com forte rivalidade nas arquibancadas do estádio. Após o término do jogo, vários torcedores do clube A, frustrados com a vitória do clube B, iniciam revoltosa depredação nas cercanias do estádio e investem contra os torcedores adversários, causando diversas lesões corporais naqueles que se deslocavam na saída do local. Na ocasião, várias infrações foram praticadas, simultaneamente, por várias pessoas eventualmente reunidas. Considerando o contexto e a hipotética persecução penal contra responsáveis, assinale a alternativa que corretamente qualifica a competência jurisdicional por conexão dos atos perpetrados.

A) Conexão instrumental ou probatória.

B) Conexão objetiva ou teleológica.

C) Conexão intersubjetiva por reciprocidade.

D) Conexão intersubjetiva por concurso (ou concursal).

E) Conexão intersubjetiva por simultaneidade.

#Questão 998358 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Antônio foi preso em flagrante pela suposta prática de vários furtos. De acordo com as informações obtidas, na cidade de Goiânia, Antônio cometeu três furtos. Na cidade de Anápolis, cometeu dois furtos. Na cidade de Ceres, cometeu um furto. Ocorre que o autor do fato foi localizado e preso em flagrante por policiais, em Porangatu, antes de chegar em sua residência. Os crimes mencionados são conexos. Considerando apenas as informações narradas, indique qual Comarca terá competência para o processamento e julgamento de todos os crimes conexos pelos quais Antônio foi indiciado.

A) Goiânia.

B) Anápolis.

C) Ceres.

D) Porangatu.

E) A competência será firmada pela prevenção.

#Questão 998360 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e subtraiu diversos objetos que se encontravam na posse dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade vizinha – Município Z – quando foi surpreendido pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão ocorreu aproximadamente 20 minutos após a prática criminosa, tendo sido os objetos todos recuperados pelos policiais militares. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.

A) No caso narrado, a prisão em flagrante é indevida.

B) O foro competente para a ação penal, no caso narrado, é o Município XY, local onde o crime se consumou.

C) No presente caso, a natureza da infração delimitará a competência territorial.

D) Tratando-se de infração continuada, a competência, no presente caso, deverá firmar-se pelo critério do domicílio ou residência do réu.

E) Reconhecida a incompetência do juízo, não se anularão os atos decisórios já praticados.

#Questão 999108 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Relativamente ao tema da “jurisdição”, assinale a alternativa incorreta.

A) Embora a jurisdição seja una, a divisão de competências se revela imprescindível para o êxito de seu exercício, de sua realização e eficácia social, até porque evidente o caos que se implantaria se todo e qualquer juiz pudesse decidir, sem que existissem critérios objetivos de delimitação de seu poder, este ou aquele processo, conforme sua exclusiva opção e conveniência

B) A jurisdição política ou extraordinária é exercida, de forma absolutamente excepcional, por órgão que não integra o Poder Judiciário em qualquer de suas esferas. É o que ocorre, por exemplo, com o poder jurisdicional que a Constituição Federal confere ao Senado para processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade

C) Compete ao Supremo tribunal Federal julgar e processar originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais

D) A jurisdição pressupõe a existência de conflito intersubjetivo de interesses. Ela é inerte e, portanto, seu exercício pelo Poder Judiciário reclama formal provocação, a qual só pode ser legitimamente realizada por quem tenha interesse jurídico na prestação jurisdicional

E) A aplicação da lei penal brasileira aos delitos praticados fora do território nacional só é possível em razão do princípio da personalidade ou nacionalidade; do princípio da proteção ou de defesa; do princípio da Justiça universal ou cosmopolita, e do princípio da representação

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