Em matéria de competência no processo penal, é lícito

A a competência ratione loci tem caráter absoluto e, portanto, o seu descumprimento anula todos os atos praticados pelo juiz incompetente.  B em matéria de competência pelo lugar da infração, o Código de Processo Penal adotou a teoria da atividade. C a competência em razão da matéria, que emane diretamente da Constituição Federal, tem natureza relativa. D a competência dos juizados especiais criminais é fixada em razão da matéria e emana da Constituição Federal.