Questões sobre Citações e Intimações

#Questão 750367 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Osvaldo, investigado pela Polícia Federal por falsificação de moeda, constituiu um DP para acompanhar o andamento do seu inquérito policial. Remetido o inquérito ao MPF, Osvaldo foi denunciado. O juiz que recebeu a denúncia dispensou o ato citatório, sob o fundamento de que o ora réu já havia constituído representante legal, e determinou a intimação do DP, que compareceu à audiência de instrução e firmou os demais atos processuais até a sentença condenatória, mesmo sem a presença do acusado. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STJ, o magistrado agiu corretamente, na medida em que o réu constituiu patrono antes do recebimento da denúncia e que todos os atos processuais contaram com a presença do DP, o que afasta a necessidade de citação e a exigência da presença do réu no decurso do processo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750391 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizarse. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:

A) A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal

B) É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial

C) O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação

D) O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer

E) Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça

#Questão 750390 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:

A) A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas

B) A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal

C) A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar

D) A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição

E) A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado

#Questão 586486 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 586480 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

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