A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fa...

A A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal B É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial C O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação D O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer E Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça