Questões sobre Citações e Intimações

#Questão 305707 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,

A) será citado mediante carta precatória.

B) será citado por hora certa.

C) será julgado à revelia.

D) deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência.

E) deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia.

#Questão 305693 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude. Ao receber a peça acusatória, o magistrado

A) deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia.

B) poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença.

C) poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada.

D) se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê-la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude.

E) deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da denúncia.

#Questão 306227 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, PM/MG, 2014, PM/MG, Polícia Militar/PM

Marque a alternativa CORRETA no que se refere à CITAÇÃO no Processo Penal Comum Brasileiro.

A) Em caso de réu preso, este deverá ser requisitado pela autoridade competente.

B) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

C) Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por hora certa.

D) As citações que houverem de ser feitas em embaixadas e consulados serão efetivadas mediante Carta de Ordem do respectivo juízo ou tribunal.

#Questão 306246 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Quanto à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que:

A) informado no processo que, ao ser citado, o acusado argumentou não ter condições para o deslocamento de uma cidade a outra, incumbe realizar o interrogatório mediante carta precatória.

B) intimadas as partes da expedição da precatória, ainda que o réu seja assistido pela Defensoria Pública, a elas cabe o respectivo acompanhamento, sendo desnecessária a intimação da data designada para a audiência no juízo deprecado.

C) não há nulidade por vício na citação de um dos acusados quando essa se dê mediante assinatura por interposta pessoa, sem qualquer relação devidamente esclarecida com o acusado, em contrafé do mandado de citação.

D) a intimação da Defensoria Pública do Distrito Federal quanto à inclusão de recurso especial na pauta de julgamento do STJ é mera cortesia, pois a Defensoria Pública da União goza de exclusividade de atuação na Corte.

E) a falta de intimação pessoal do Defensor Público de Primeira Instância ou dativo de Primeira Instância para a sessão de julgamento da apelação gera nulidade absoluta, não sujeita à preclusão, podendo ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

#Questão 306333 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações. Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado pelo advogado constituído no processo. Considere, ainda, que tenha havido indícios da ocultação do réu para impedir a realização do ato de citação. Nesse caso, o oficial de justiça não poderá efetuar a citação por hora certa, sob pena de nulidade, pois, no processo penal, o acusado tem direito à citação pessoal.

C) Certo

E) Errado

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