Questões sobre Aplicação da Lei Processual Penal

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Listagem de Questões sobre Aplicação da Lei Processual Penal

#Questão 750335 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os itens a seguir. Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.

#Questão 750336 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os itens a seguir. Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-se inclusive a processo que esteja com prazo recursal em curso quando de sua edição.

#Questão 305090 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

#Questão 305092 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Lei processual penal

#Questão 305695 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

A lei processual penal

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