Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 998687 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta.

A) Durante a investigação, a autoridade policial poderá determinar a realização de exame médico-legal para dirimir dúvida sobre a higidez mental do indiciado.

B) Verificada a inimputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo permanecerá suspenso até que ele se restabeleça.

C) Constatada a semi-imputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo deve prosseguir regularmente.

D) A instauração do incidente resulta na suspensão do processo e do prazo prescricional.

E) Caso a doença mental seja posterior ao delito, o juiz deve proferir sentença absolutória imprópria.

#Questão 998721 - Direito Processual Penal, Das Provas, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A) Somente o perito oficial poderá realizar a coleta de vestígios de um possível crime.

B) Na realização do exame de corpo de delito, dar-se-á prioridade aos delitos praticados com violência.

C) Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido por agente de segurança pública.

D) O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

E) Os cadáveres serão sempre fotografados na posição decúbito dorsal, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

#Questão 998722 - Direito Processual Penal, Das Provas, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

B) Mesmo que constituam produto de crime, as coisas destruídas ou deterioradas não poderão ser objeto de exame de corpo de delito.

C) A autoridade judiciária não poderá rejeitar o laudo do exame de corpo de delito elaborado por perito oficial do Estado.

D) A qualquer momento, o perito oficial poderá ser instado a se manifestar acerca de quesitos formulados pelas partes envolvidas e interessadas na resolução da infração penal.

E) Caso haja a necessidade de exame complementar para auferir a potencialidade de uma infração penal, esse não poderá ser realizado em prazo superior a trinta dias da emissão do primeiro laudo.

#Questão 998723 - Direito Processual Penal, Das Provas, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A) O rompimento do lacre de recipiente que esteja acondicionando vestígio de uma infração penal tornará nula a prova que se pretenda produzir com a utilização de tal material.

B) Em nenhuma hipótese deverá o perito registrar em seu laudo situações que envolvam presunções.

C) Qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse poderá abrir e manusear o recipiente para acondicionamento de vestígios de uma infração penal.

D) Os vestígios armazenados na central de custódia do Instituto de Criminalística somente poderão ser acessados por meio de decisão judicial.

E) O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.

#Questão 998776 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:

A) A citação por hora certa, já aceita como constitucional pelos Tribunais Superiores, impõe a continuação da ação penal e não sua suspensão.

B) A revelia impõe, ex vi legis, a veracidade dos fatos trazidos na denúncia ou queixa-crime.

C) A revelia do acusado citado por edital leva à necessária decretação da prisão cautelar.

D) A ausência do réu citado por edital, ainda que constitua advogado, impede a continuidade da ação penal até a sentença absolutória.

E) A revelia, embora suspenda a ação penal e vede qualquer ato de instrução, não impede a intimação do advogado via imprensa oficial.

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