Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 998584 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Busca e a apreensão do lucro obtido de forma criminosa.

B) Hipoteca legal de imóvel adquirido licitamente.

C) Sequestro de dinheiro lícito equivalente ao produto do crime, se este se encontrar no exterior.

D) Penhora de bem comprado com dinheiro lícito.

E) Arresto de bens móveis.

#Questão 998585 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Assinale a opção que, independentemente de qualquer circunstância não informada, descreve um delito de competência da Justiça Federal.

A) Obtenção de financiamento, por fraude, no Banco do Brasil.

B) Lavagem de dinheiro proveniente de peculato.

C) Produção de vídeo com pornografia infantojuvenil.

D) Comércio ilegal de droga produzida no exterior.

E) Calúnia contra particular publicada na internet.

#Questão 998586 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Como corolário do princípio do contraditório, é correto afirmar que

A) medidas investigativas que representem grave intervenção em direitos fundamentais dependem de decisão judicial.

B) o Ministério Público deve ser intimado de um documento novo juntado aos autos pela defesa.

C) o réu tem o direito de permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

D) o defensor tem o dever de pedir a absolvição do réu em suas alegações finais.

E) o processo deve ser suspenso se o réu mudar de endereço e não puder mais ser encontrado para ser intimado.

#Questão 998639 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.

A) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal.

B) A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.

C) O assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação.

D) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico.

E) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

#Questão 998640 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.

I. O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter inquisitorial.
II. O delegado pode recusar vista dos autos ao defensor do indiciado se isso puser em risco o êxito de diligências investigativas ainda em curso.
III. A sentença condenatória poderá considerar laudo pericial produzido no curso do inquérito policial.

Está correto o que se afirma em

A) I, II e III.

B) II e III, apenas.

C) I e III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) II, apenas.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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