Questões de Direito Processual Penal do ano 2016

#Questão 642038 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

#Questão 642039 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

#Questão 642056 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 642068 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.

A) As partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por crime de desobediência.

B) O juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

C) De acordo com o entendimento do STJ, o assistente da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar.

D) É exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.

E) O juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento de honorários.

#Questão 642079 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que José empregou fraude em momento pretérito ao crime, de modo que a posse do bem em momento algum foi lícita. Em razão disso, realiza aditamento à denúncia para modificar os fatos narrados e imputar o crime de estelionato. O aditamento é recebido e novas provas são produzidas. Após o promotor pedir a condenação de acordo com o aditamento, e a defesa, a absolvição, o magistrado condena José nos termos da imputação originária, que é menos grave. Diante do exposto, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que, com o aditamento do Ministério Público, foi aplicado o instituto da:

A) mutatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

B) emendatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

C) mutatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

D) emendatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

E) emendatio libelli, devendo o juiz submeter a questão ao Procurador Geral de Justiça, entendendo que o crime praticado não foi o de estelionato.

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