Questões de Direito Processual Penal do ano 2013

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2013

#Questão 306104 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

No tocante à citação, aponte a afirmativa correta.

A) No direito processual penal não há previsão da citação por hora certa.

B) Na citação ficta, realizada por meio de edital, o acusado não comparecendo ou não tendo constituído advogado no prazo legal, o processo deve ficar suspenso, bem como o prazo prescricional.

C) A citação do militar é feita por mandado.

D) O réu que se encontra preso e tenha advogado constituído com poderes especiais, pode ser citado por meio deste para apresentar resposta preliminar.

E) Quando o processo for suspenso em razão da não localização do acusado, tal circunstância, por si só, autoriza o juiz a decretar a prisão preventiva e determinar a produção antecipada de provas.

#Questão 306151 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

A) Exige repetição em juízo mesmo quanto às de natureza técnica, científica ou pericial.

B) É produzida exclusivamente pela autoridade policial sem interferência do Ministério Público ou do indiciado ou do ofendido.

C) Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência.

D) Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.

E) Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.

#Questão 306154 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

A) se tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.

B) ele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.

C) tiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.

D) tiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.

E) tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

#Questão 306155 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

A) é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

B) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

C) está cometendo a infração penal.

D) acaba de cometer a infração penal.

E) tendo conhecida a autoria desde o início, é preso horas depois mediante ordem escrita de autoridade judicial competente.

#Questão 306260 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

No que se refere à lei processual penal no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem. A aplicação do princípio da territorialidade, previsto na lei processual penal brasileira, poderá ser afastada se, mediante tratado internacional celebrado pelo Brasil e referendado internamente por decreto, houver disposição que determine, nos casos que ele indicar, a aplicação de norma diversa.

C) Certo

E) Errado

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